Organizações do terceiro setor podem ser o destino de carros apreendidos

A economia pública se faz tanto nas grandes obras quanto nas pequenas decisões administrativas — e o Programa de Destinação Social de Veículos, proposto pela vereadora Camilla Gonda (PSB) na Câmara Municipal de Curitiba, é um exemplo emblemático dessa segunda categoria: uma medida de racionalização de ativos com potencial de impacto social direto e baixo custo fiscal. A iniciativa pretende reaproveitar veículos apreendidos ou inservíveis da frota municipal, redirecionando-os a organizações do Terceiro Setor, que atuam em áreas como assistência social, saúde, educação e meio ambiente.

Na prática, trata-se de uma política de eficiência patrimonial. Em vez de acumular carros parados em pátios ou de arcar com os custos de leilões e manutenção, o Município passaria a transferir o ativo ocioso a entidades sociais devidamente registradas nos conselhos municipais. O ganho é duplo: o poder público reduz despesas e aumenta a efetividade do patrimônio, enquanto o Terceiro Setor ganha mobilidade e infraestrutura para atender suas comunidades. Belo Horizonte e São Paulo já implementaram modelos semelhantes com resultados positivos — uma referência que reforça a viabilidade da proposta curitibana.

Do ponto de vista econômico, o projeto introduz um conceito relevante: o de circulação produtiva de bens públicos. Cada veículo reaproveitado deixa de ser um passivo imobilizado e passa a gerar valor social mensurável — algo que, embora não apareça no balanço contábil da prefeitura, repercute no capital social da cidade. Além disso, há um efeito ambiental indireto, ao prolongar a vida útil dos automóveis e reduzir a necessidade de novos descartes ou aquisições.

A transparência será o eixo central da execução. O texto prevê que as doações ocorram por chamamento público, garantindo isonomia entre as entidades e acompanhamento técnico sobre o uso dos veículos. Após a cessão, os custos de manutenção, licenciamento e tributos passam a ser de responsabilidade das instituições beneficiadas — um ponto que reforça o caráter de parceria sustentável, sem ônus adicional ao orçamento municipal.

Se aprovado, o projeto tende a gerar economia administrativa, impacto social direto e estímulo à gestão inteligente de recursos públicos. O desafio estará na fase de regulamentação, prevista para até 90 dias após a sanção: será preciso definir critérios claros de avaliação técnica e mecanismos de fiscalização contínua. No cenário atual de restrição fiscal e busca por eficiência, o Programa de Destinação Social de Veículos é uma proposta que combina austeridade orçamentária e inclusão social — duas faces da mesma moeda quando o dinheiro público é tratado com racionalidade.