O setor hoteleiro brasileiro passa por uma mudança estrutural que impacta diretamente a relação entre hóspedes e estabelecimentos

O Ministério do Turismo determinou que a diária de hotel passe a equivaler, de fato, a 24 horas de hospedagem. A medida, que entra em vigor em 15 de dezembro, tem como propósito garantir maior previsibilidade nas relações de consumo e reforçar padrões de segurança sanitária e jurídica no setor.

Na prática, a nova regra estabelece que o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade — limitado a até três horas — já deve estar contemplado no valor da diária, sem possibilidade de cobrança extra. A higienização completa, incluindo troca de enxoval e toalhas, continua obrigatória, mas os hóspedes terão a liberdade de dispensar o serviço, desde que isso não comprometa condições de saúde e segurança coletiva.

Os hotéis, pousadas e resorts permanecem com autonomia para definir os horários de check-in e check-out, desde que as informações sejam claras e previamente comunicadas nos canais oficiais, agências de turismo ou plataformas digitais. Serviços adicionais, como entrada antecipada ou saída estendida, podem ser tarifados, desde que devidamente informados.

A mudança vem acompanhada da digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que passa a ser obrigatória em todo o país. O registro digital, autenticado via conta Gov.br, permitirá otimizar processos de recepção, reduzir custos operacionais e gerar estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional. Além disso, abre caminho para recursos como pré-check-in via QR Code ou link, alinhando o setor às práticas globais de eficiência e automação.

Do ponto de vista econômico, a alteração tende a beneficiar tanto consumidores quanto o setor hoteleiro. Para os hóspedes, há maior clareza e transparência sobre o que efetivamente está sendo pago. Para os estabelecimentos, a digitalização representa não apenas redução de custos administrativos, mas também acesso a dados estratégicos para gestão e planejamento.

Em um mercado que movimenta bilhões anualmente e tem papel central no turismo brasileiro, a medida pode sinalizar um avanço regulatório com foco na modernização mas também pode haver um entrave na competitividade do setor na relação ao serviço oferecido/cliente.