O fim da obrigatoriedade de AUTOESCOLA

O governo federal acena com mais uma medida de impacto no cotidiano dos brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de uma resolução que retira a obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, deve ser publicada até dezembro e promete alterar de forma significativa a formação de novos condutores.

Hoje, a legislação impõe 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas, todas necessariamente realizadas em autoescolas. Com a mudança, o candidato terá liberdade de escolher: pode recorrer a instrutores autônomos, desvinculados de centros de formação, ou até mesmo treinar em veículos particulares em áreas privadas — permanecendo, nas vias públicas, a exigência de acompanhamento profissional. No campo teórico, surgem alternativas como cursos a distância e capacitações ofertadas pelo próprio governo.

O argumento central é a redução de custos para o cidadão e maior flexibilidade na preparação para os exames. Por não mexer diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, a proposta dispensa debate no Congresso e depende apenas de uma nova resolução do Contran.

A decisão, contudo, levanta dúvidas: estaríamos diante de um avanço que democratiza o acesso à CNH, diminuindo barreiras econômicas, ou corremos o risco de transferir a fatura para a sociedade quando motoristas mal preparados provocarem acidentes? Afinal, será um benefício imediato por não precisarmos gastar com autoescolas — ou a conta chegará, parcelada, nas estatísticas de vítimas no trânsito?