Justiça nega novamente pedido do PT e mantém privatização da Celepar

O Tribunal de Justiça do Paraná voltou a dizer “não” ao PT. Neste sábado (30), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza rejeitou o pedido do partido para parar a audiência pública e o processo de privatização da Celepar.

Essa já é a segunda derrota do PT em menos de uma semana. Dias atrás, outro desembargador (Luiz Taro Oyama) já tinha recusado um pedido parecido feito por parlamentares do PT e do PDT.

Dessa vez, o desembargador ainda deixou claro que não existe risco para os dados dos paranaenses, já que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) continua valendo mesmo que a empresa seja privatizada. Ou seja, o argumento da oposição de que os dados seriam prejudicados não cola.

Segundo Falavinha Souza: “Não importa quem seja dono da Celepar, a lei que protege os dados dos cidadãos vai continuar sendo aplicada”.

Ele também lembrou que a lei que autoriza a venda da empresa (Lei 22.188) já foi aprovada pela Assembleia Legislativa, passando por todos os trâmites legais.

No fim, o desembargador disse que o pedido do PT não tinha argumentos fortes o suficiente para ser aceito.

A audiência pública está marcada para quarta-feira.