Ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses de prisão

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, decidida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marca um dos capítulos mais duros da história política recente do país. A decisão não se limita a punir um ex-chefe de Estado; ela estabelece um precedente para casos de tentativa de ruptura institucional.

Lula marques - Agência Brasil

O julgamento, que já havia reconhecido a culpa dos oito réus da chamada “trama golpista”, avançou agora para a dosimetria das penas. As condenações incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público.

Mesmo com a sentença definida, a execução da pena não é imediata. Bolsonaro e os demais condenados ainda podem recorrer, e apenas após o esgotamento de todos os recursos é que a prisão será efetivada. Até lá, o ex-presidente segue em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica — situação que já o mantém afastado da cena política.

Outro ponto sensível é o regime de cumprimento da pena. Militares de alta patente e delegados da Polícia Federal, entre os quais Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, têm direito à prisão especial, o que reduz o impacto simbólico de uma eventual detenção em presídio comum.

A decisão do STF, portanto, vai muito além do destino pessoal de Bolsonaro. Ela sinaliza que o Judiciário está disposto a impor limites claros às tentativas de subversão da ordem democrática ou está sendo arbitrário e extremamente rígido com relação ao ex-presidente?Ainda que o debate sobre os efeitos políticos dessa decisão esteja apenas começando.