Energia sem imposto: impacto da isenção do ICMS para hospitais do SUS no Paraná

O Governo do Paraná anunciou a isenção do ICMS sobre a energia elétrica consumida por hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A medida, prevista no Decreto nº 11.401, foi encaminhada à Assembleia Legislativa (Alep) nesta terça-feira (7) para homologação e posterior conversão em lei.

O benefício, válido até abril de 2026, alcança 475 unidades hospitalares paranaenses, entre instituições públicas, privadas e filantrópicas ligadas ao SUS. Segundo o governo, a lógica é simples: reduzir custos operacionais de quem presta serviços de saúde para liberar recursos que podem ser redirecionados a outras áreas críticas do atendimento.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, sustentou que a renúncia fiscal representa economia direta para os hospitais e, em última análise, para os cidadãos que dependem do sistema público. Já o secretário de Saúde, Beto Preto, destacou o caráter emergencial da medida, sobretudo em municípios onde a pressão sobre os hospitais filantrópicos tem se intensificado.

Do ponto de vista político e fiscal, trata-se de uma decisão que combina alívio econômico imediato com um discurso de fortalecimento do SUS, em um momento em que estados e municípios buscam alternativas para financiar a saúde sem comprometer o equilíbrio orçamentário. Há, entretanto, uma condicionante: para usufruir do benefício, cada hospital precisa solicitar diretamente às fornecedoras de energia a aplicação do desconto, comprovando que se enquadra nos critérios estabelecidos.

O gesto do governo pode ser lido como resposta prática a um problema estrutural — os altos custos de manutenção hospitalar —, mas também como um movimento estratégico em ano pré-eleitoral, no qual ações de impacto social ganham peso político.

A efetividade da medida, portanto, dependerá não apenas da regulamentação, mas da capacidade de gestão das instituições beneficiadas em transformar a economia obtida em melhorias perceptíveis para a população.