A diferença entre arte urbana e vandalismo, numa linha tênue

Curitiba se prepara para um debate importante sobre a fronteira entre arte urbana e vandalismo. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Eder Borges (PL) reacende a discussão ao propor novas sanções para pessoas condenadas por pichação na cidade — inclusive com a possibilidade de restrição de acesso a concursos públicos, benefícios sociais e meia-entrada em eventos promovidos pela Prefeitura.

A proposta vai além de uma simples multa. Ela prevê que os infratores sejam obrigados a reparar os danos causados — seja com pagamento de indenização, seja com trabalho de limpeza e restauração do bem pichado. No caso de menores de idade, a responsabilidade pode recair sobre os responsáveis legais. O projeto também direciona os valores arrecadados para campanhas educativas e de conscientização contra a pichação.

É crucial lembrar que graffiti é arte — e Curitiba é um dos polos mais importantes desse movimento no Brasil, com murais que são verdadeiras galerias a céu aberto, como os que embelezam a Rebouças e o Centro Cívico. Mas pichação é outra história: não é expressão artística, é ato de vandalismo que degrada o patrimônio público e privado, apaga a paisagem urbana e gera custos elevados de limpeza.

A Câmara Municipal ainda aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica para seguir com a tramitação. Caso aprovado e sancionado, o projeto passará a valer na data de sua publicação. Enquanto isso, fica o convite para que a cidade continue valorizando seus artistas e incentivando espaços para o graffiti legítimo — mas sem tolerar atos que ferem o direito coletivo à cidade limpa e preservada.